O governador Ibaneis Rocha entregou, neste sábado (7), 500 escrituras a moradores de Arapoanga, em Planaltina, em mais uma etapa do programa Regulariza DF. A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária do Governo do Distrito Federal, que já resultou na emissão de 6.419 títulos e documentos desde 2019.
A cerimônia ocorreu na Quadra 12 de Arapoanga, local que também recebeu a Carreta da Regularização, estrutura itinerante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) destinada ao atendimento da população e à coleta de documentos necessários para a titulação dos imóveis.
Durante o evento, Ibaneis destacou que a entrega das escrituras representa o encerramento de um processo que começou há décadas na região.
“Conheço Arapoanga há mais de 30 anos. Quando essa ocupação começou, não havia ruas, documentação ou qualquer estrutura. Hoje temos a oportunidade de entregar as escrituras e garantir segurança jurídica às famílias que construíram suas casas aqui ao longo desse tempo”, afirmou.
O governador explicou que a regularização exigiu uma série de medidas administrativas e legislativas para viabilizar a titulação dos imóveis.
“O governo desapropriou a área e levou o projeto para aprovação na Câmara Legislativa, prevendo a isenção de débitos de IPTU e do imposto de transferência para os moradores. Isso permitiu que essas escrituras fossem entregues gratuitamente. Ao final do processo, mais de 8 mil escrituras serão entregues aqui”, ressaltou.
A vice-governadora Celina Leão destacou que a entrega dos documentos consolida o reconhecimento da região como cidade.
“Durante muitos anos, Arapoanga foi tratado apenas como um bairro. Hoje é uma cidade reconhecida, que recebe investimentos e melhorias. A escritura representa segurança para as famílias que vivem aqui”, afirmou.
Segundo o diretor-presidente da Codhab-DF, Marcelo Fagundes Gomide, a entrega deste sábado marca o início da titulação definitiva de imóveis na região.
“Ao todo, cerca de 2.800 imóveis passarão pelo processo de regularização em Arapoanga”, explicou.
Regularização gratuita para famílias de baixa renda
Famílias com renda de até cinco salários mínimos recebem a regularização gratuitamente. Além disso, houve perdão de débitos de IPTU acumulados ao longo dos anos. Para moradores com renda acima desse limite, o governo oferece descontos progressivos para facilitar a titulação.
Atendimento com a Carreta da Regularização
O processo de coleta de documentos e orientação aos moradores contou com o apoio da Carreta da Regularização, programa itinerante da Codhab que leva atendimento diretamente às comunidades.
A estrutura conta com oito guichês de atendimento, instalações acessíveis e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, além de atendimento aos sábados pela manhã. O investimento no projeto é de R$ 4,58 milhões para 12 meses de operação.
A carreta já passou por diversas regiões administrativas do DF, como São Sebastião, Brazlândia, Riacho Fundo II, Gama e Samambaia, entre outras localidades.
Somente em Arapoanga, os atendimentos ocorreram em diferentes períodos entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, possibilitando o avanço das etapas de regularização.
Segurança jurídica para quem esperou décadas
Entre os moradores beneficiados está a dona de casa Nessi Gomes Ribeiro, de 58 anos, que vive na região há 25 anos.
“Eu construí minha casa do nada e esperei 25 anos por esse documento. Hoje estou muito feliz. Agora posso dizer que sou proprietária da minha casa”, contou.
Ela afirma que a escritura traz segurança para a família e abre espaço para melhorias no imóvel.
“Eu sempre quis ampliar a casa, fazer reformas, mas tinha medo porque não tinha documento. Agora posso fazer isso com tranquilidade.”
A moradora Auricélia Pereira da Cruz, de 42 anos, também celebrou a conquista. Moradora desde 1998, ela destacou o alívio de finalmente ter o documento em mãos.
“É uma alegria muito grande ter a escritura do imóvel. A gente vive muito tempo na incerteza. Agora vamos poder reformar e organizar a casa do nosso jeito. É uma conquista muito importante para a família”, disse.
Outras formas de regularização
Além da titulação de imóveis urbanos, o GDF também atua na regularização de ocupações em áreas públicas e rurais por meio de instrumentos como a Concessão de Direito de Uso (CDU) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Esses mecanismos permitem formalizar a ocupação e garantir segurança jurídica para moradores, produtores e empreendedores, enquanto o processo definitivo de regularização é conduzido pelos órgãos responsáveis.
Desde 2019, as ações do governo já resultaram em 6.419 títulos e documentos de regularização fundiária, enquanto a Carreta da Regularização contabiliza 24.649 atendimentos em diferentes regiões do Distrito Federal.
Fonte: agenciabrasilia.df.gov.br