Depois de quase duas décadas de espera, a ialorixá Ádna Santos de Araújo, de 63 anos, finalmente recebeu o documento que garante a regularização do terreiro onde atua desde 2004, no Paranoá. A entrega integra mais uma etapa do programa Igreja Legal, iniciativa do Governo do Distrito Federal que já assegurou 600 escrituras a entidades religiosas e assistenciais desde 2019, ampliando a segurança jurídica e fortalecendo o trabalho social dessas instituições.
Conhecida como Mãe Baiana, Ádna contou que a luta pela regularização começou há quase vinte anos. “Estamos ali desde 2004, e a nossa luta foi constante para conseguir essa regularização. Eu espero por esse momento desde 2005”, relatou.
Para ela, o reconhecimento representa mais do que a formalização do imóvel: simboliza a valorização de um trabalho comunitário realizado diariamente. Segundo a ialorixá, o terreiro funciona como espaço de acolhimento para moradores que buscam orientação e apoio em momentos difíceis.
“Antes de ir ao hospital, antes de uma consulta médica, muita gente bate no terreiro. A gente acolhe, orienta e ajuda. Muitas vezes o governo não consegue alcançar certas necessidades, mas nós estamos todos os dias com a população”, destacou.
Novas entregas ampliam regularização
Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha entregou documentos de regularização a 41 igrejas, templos, terreiros, clubes e associações que ocupavam áreas públicas de forma histórica. A iniciativa reforça a política de regularização fundiária e garante estabilidade jurídica às instituições beneficiadas.
Segundo o governador, o programa representa reconhecimento ao papel social desempenhado pelas entidades.
“Eu sempre digo que as entidades religiosas e assistenciais chegam onde muitas vezes o governo não consegue chegar. Elas atendem pessoas que o poder público não alcança. O que estamos fazendo aqui é garantir que continuem prestando esse serviço com segurança jurídica e dignidade”, afirmou.
A regularização é prevista na Lei Complementar nº 806/2009 e ganhou impulso com a criação do programa Igreja Legal, que estabeleceu mecanismos para acelerar a análise dos processos e facilitar a formalização das ocupações existentes até 22 de dezembro de 2016.
Avanço na política fundiária
De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o marco de 600 escrituras representa um avanço significativo na gestão fundiária do Distrito Federal.
Segundo ele, o número equivale a um aumento de cerca de 400% na média anual de regularizações desde a criação do programa, evidenciando a ampliação do alcance da política pública.
Entre os beneficiados está também a ialorixá Ivone Uchoa, de 52 anos, do Recanto das Emas, que aguardava a escritura há mais de três décadas. Emocionada, ela destacou que o documento garante a continuidade das atividades comunitárias.
“É um sonho super-realizado. A gente vai envelhecendo, a nova geração vem vindo. Agora vai criar raízes, vai criar história. É a garantia de que o trabalho continua para a comunidade”, afirmou.
Moeda social fortalece atendimento à população
O programa permite duas modalidades de regularização: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento em até 360 meses, ou a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Nesta segunda modalidade, as entidades podem utilizar a chamada moeda social, mecanismo em que a concessão do imóvel ocorre mediante a prestação de serviços gratuitos à população em situação de vulnerabilidade, como atividades educacionais, culturais, esportivas ou sociais.
Segundo o governador, a criação de alternativas como prazos ampliados, redução de taxas e a moeda social permitiu tornar a regularização mais acessível às entidades.
“Criamos todos os mecanismos necessários para que essas entidades pudessem se regularizar. Muitas chegavam aqui e diziam que não tinha como pagar. Então, alongamos prazos, reduzimos taxas e implementamos a moeda social, que permite prestar assistência à comunidade e cumprir as obrigações junto à Terracap. Hoje todos são tratados com transparência e dignidade”, concluiu.
Com a nova etapa do programa Igreja Legal, o Distrito Federal amplia a regularização fundiária de instituições religiosas e assistenciais, garantindo estabilidade jurídica e fortalecendo ações sociais que beneficiam diretamente comunidades em diversas regiões administrativas.
Fonte: agenciabrasilia.df.gov.br