Já está em vigor a Lei Distrital nº 7.792/2025, que estabelece um conjunto de medidas para a prevenção e o enfrentamento das queimadas anuais no Distrito Federal. A nova legislação tem como objetivo reduzir a incidência e os impactos desse fenômeno recorrente, especialmente nos períodos de estiagem, por meio de uma atuação integrada, preventiva e coordenada entre os órgãos competentes.
Entre as principais diretrizes da lei estão as ações permanentes de educação ambiental e conscientização, voltadas para comunidades rurais, escolas, empresas e demais entidades da sociedade civil. A proposta é ampliar o conhecimento da população sobre os riscos das queimadas, suas consequências ambientais, sociais e econômicas, além de incentivar práticas responsáveis e sustentáveis no uso do solo.
A norma também determina a implantação de um sistema de monitoramento e alerta precoce, com o uso de tecnologias como satélites e drones, capazes de identificar focos de incêndio em estágio inicial. A medida busca agilizar a resposta das equipes de combate, reduzindo a propagação do fogo e os danos à vegetação, à fauna, à saúde pública e ao patrimônio.
Outro ponto central da legislação é o investimento em equipamentos, veículos adequados e estrutura especializada para o enfrentamento de incêndios florestais e urbanos. A lei prevê ainda a criação e o fortalecimento de brigadas de incêndio, com formação técnica específica e fornecimento de equipamentos de proteção individual, garantindo mais segurança e eficiência às equipes que atuam na linha de frente.
De acordo com o texto legal, as despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Meio Ambiente, previstas no orçamento vigente. Autor da proposta, o deputado Pepa (PP) destaca que a iniciativa representa um avanço na gestão dos riscos ambientais no DF. “Considerando que as queimadas têm se mostrado um problema recorrente, especialmente em períodos de seca, este programa busca criar uma abordagem proativa e coordenada para enfrentar a questão de maneira eficaz, respeitando as legislações vigentes e aproveitando as boas práticas já estabelecidas”, afirma. Segundo o parlamentar, a implementação da lei contribuirá para um ambiente mais seguro e saudável para toda a população do Distrito Federal.
Fonte:cl.df.gov.br