O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), convocou sessão legislativa extraordinária para a próxima terça-feira, 23 de dezembro de 2025, às 16h, no Plenário da Casa. A reunião será realizada em formato híbrido, permitindo a participação presencial e remota dos parlamentares, em razão do prazo reduzido para apreciação da matéria e com o objetivo de garantir ampla participação dos deputados distritais.
A sessão terá como pauta exclusiva a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 2102/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 7.287/2023 e redefine a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados no Distrito Federal.
A atualização dos valores venais é fundamental, pois servirá de base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. A medida impacta diretamente milhões de contribuintes do DF e é considerada estratégica para o planejamento da arrecadação do próximo ano.
De acordo com a presidência da CLDF, a convocação extraordinária busca assegurar que o projeto seja analisado dentro do calendário necessário para viabilizar a cobrança do imposto no início de 2026, evitando atrasos administrativos e insegurança jurídica.
A expectativa é de que o projeto seja amplamente debatido pelos parlamentares, considerando os reflexos da atualização dos valores na carga tributária dos proprietários de veículos, bem como os efeitos na receita pública do Distrito Federal. A decisão tomada na sessão extraordinária poderá definir os parâmetros do IPVA que será pago pelos contribuintes no próximo exercício fiscal.
Informações: www.cl.df.gov.br