Nova lei cria mecanismos de incentivo financeiro e estrutural para equipes masculinas, femininas e de base, ampliando a presença do DF no cenário nacional.
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), uma iniciativa estratégica voltada ao fomento, desenvolvimento e fortalecimento das equipes de futebol da capital. A medida está prevista na Lei Complementar nº 1.063/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24), de autoria do Poder Executivo e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
O programa tem como principal objetivo ampliar as condições para que clubes do Distrito Federal participem e se mantenham em competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O PAFDF contempla torneios masculinos, femininos e de categorias de base, incluindo o Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D, a Copa do Brasil, além dos campeonatos femininos A-1, A-2 e A-3, bem como competições nacionais de base.
Entre as finalidades da nova política pública estão o fortalecimento do futebol profissional local, o incentivo à formação de atletas nas categorias de base e a profissionalização das estruturas esportivas. A proposta também busca ampliar a presença dos clubes do DF nas principais divisões do futebol brasileiro, tanto no masculino quanto no feminino, consolidando o esporte como vetor de desenvolvimento social e econômico.
O PAFDF prevê diferentes modalidades de apoio, como parcerias institucionais, patrocínios, incentivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF) e a possibilidade de utilização dos estádios sob gestão da Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF). Os incentivos financeiros variam conforme a competição disputada, podendo alcançar até R$ 8 milhões, de acordo com a categoria e os critérios estabelecidos.
A execução, o planejamento, a coordenação e a fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade da SEL-DF, que também definirá os critérios técnicos, os valores anuais e os regulamentos específicos, sempre respeitando a disponibilidade orçamentária do governo. Para acessar os benefícios, os clubes deverão estar legalmente constituídos no Distrito Federal, registrados na Federação de Futebol do DF e na CBF, além de estarem adimplentes com suas obrigações legais e com participação garantida em competições nacionais.
Como contrapartida, as equipes beneficiadas deverão desenvolver ações sociais e formativas, incluindo projetos de inclusão por meio do esporte, oferta de vagas gratuitas para estudantes da rede pública e iniciativas voltadas à promoção da cidadania, do fair play e do combate à violência no esporte. Com o PAFDF, o GDF reforça o compromisso de usar o futebol como ferramenta de inclusão social, formação de talentos e projeção do Distrito Federal no cenário esportivo nacional.
Informações Agência Brasília