O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23).
De acordo com o texto, a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter funcionamento regular, conforme orientação das respectivas chefias. Entre as áreas excluídas do ponto facultativo estão saúde, segurança pública, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte, fiscalização de proteção urbanística, além da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022.
O decreto determina ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais à população organizem escalas de trabalho, assegurando a continuidade e a prestação ininterrupta dos serviços públicos durante o período.
A medida busca equilibrar a organização administrativa após o feriado de Ano-Novo com a manutenção das atividades indispensáveis à população do Distrito Federal. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.