O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) deu início às ações para implementar os novos procedimentos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece a Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças representam um avanço na modernização do processo de habilitação e têm como objetivo torná-lo mais simples, acessível e alinhado às diretrizes nacionais.
Entre as principais medidas já adotadas pelo Detran-DF está o fim da exigência de validade de 12 meses para o processo de habilitação, que agora passa a permanecer aberto por tempo indeterminado. Outra alteração importante é a eliminação do curso de atualização obrigatório para condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos, facilitando a regularização da situação desses motoristas.
Durante o período de transição, as áreas técnicas do órgão estão realizando ajustes nos sistemas e dando continuidade à implementação de outras mudanças previstas na resolução. Entre elas estão a adaptação dos fluxos para obtenção da habilitação, adição e mudança de categoria da CNH, além da isenção da taxa para o primeiro reteste em caso de reprovação. Também estão previstas a atualização do banco de questões do exame teórico, conforme definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a mudança no sistema do exame prático.
Para o mês de janeiro, está programada a aplicação dos exames teóricos no novo modelo, bem como a realização dos testes do exame prático já com as atualizações. O Detran-DF também promoverá a atualização dos manuais e procedimentos técnicos, além do treinamento dos integrantes das comissões examinadoras.
As demais etapas de implementação das novas regras serão divulgadas de forma gradual, conforme o avanço dos trabalhos, por meio dos canais oficiais do Detran-DF. A expectativa do órgão é que todas as adequações estejam plenamente concluídas até o fim de janeiro, garantindo mais eficiência e transparência ao processo de habilitação no Distrito Federal.
Com informações do Detran-DF