A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei 1921/25, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito adicional de R$ 80.684.595,00 à Lei Orçamentária Anual do DF. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
O valor adicional será destinado a diversas ações e setores do governo:
- Detran-DF: R$ 42,3 milhões para gestão da informação, modernização de sistemas e manutenções gerais;
- Secretaria da Mulher: R$ 11 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher e promoção das mulheres em várias regiões do DF;
- Novacap: R$ 8,2 milhões para serviços estruturais na Granja do Torto;
- Vice-Governadoria: R$ 10 milhões para qualificação em inteligência artificial de empreendedores e microempresários do DF e entorno;
- DER-DF: R$ 3,2 milhões para manutenção de veículos.
Crítica do deputado Chico Vigilante
Um ponto do projeto gerou polêmica. R$ 5,2 milhões foram destinados à Secretaria de Esporte para pagamento dos eventos BOP Games 2025 e Mundial de Wushu, que já haviam ocorrido.
O deputado Chico Vigilante (PT) criticou a medida, classificando-a como uma possível ilegalidade.
“O projeto está destinando mais de R$ 5 milhões para eventos que já aconteceram. Não se pode autorizar despesa depois do evento. É uma temeridade que esta Casa esteja votando o projeto do jeito que ele está. Já adianto que irei à justiça para barrar este projeto”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o projeto havia sido retirado da pauta na semana passada com a promessa de envio de um novo texto corrigido, mas nenhuma alteração foi feita.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador, enquanto setores do governo aguardam a liberação dos recursos para executar suas atividades previstas.
Fonte: CLDF