Por, Lucas Souza
Vereadora cobra cumprimento de lei contra violência política de gênero, Norma busca garantir proteção e igualdade para mulheres na vida pública.
Na sessão desta terça-feira, a vereadora Maria do Monte fez um apelo ao Poder Executivo pelo cumprimento da Lei nº 1.703/2023, que dispõe sobre a prevenção e o combate à violência e à discriminação político-eleitoral contra a mulher. A parlamentar destacou que a efetivação da norma é fundamental para a defesa da democracia e para assegurar a participação feminina nos espaços de poder.
Segundo Maria do Monte, a aplicação prática da lei é um instrumento de proteção às mulheres que atuam na política, muitas vezes alvo de ataques, hostilidades e campanhas de deslegitimação. “Garantir a segurança e a igualdade de condições para que as mulheres possam exercer seus mandatos e candidaturas é uma medida urgente e essencial”, afirmou.
A vereadora ressaltou ainda que a violência política de gênero não é apenas um problema individual, mas social, que atinge toda a coletividade ao restringir a diversidade e a representatividade nos processos decisórios. “Cada vez que uma mulher é silenciada ou intimidada, a democracia perde. Precisamos enfrentar essa realidade com coragem e compromisso”, reforçou.
A Lei nº 1.703/2023 prevê mecanismos de prevenção, acolhimento e punição a práticas discriminatórias ou violentas contra mulheres no cenário político. Para Maria do Monte, o respeito à legislação é condição indispensável para avançar rumo a uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Mais do que um dever legal, é uma causa de dignidade e de justiça social.
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