Norma protege pessoas com sensibilidade auditiva, idosos e animais dos impactos do barulho excessivo.
Você sabia que o uso de fogos de artifício com estampido — aqueles que fazem barulho alto — está proibido no Distrito Federal desde 2020? E mais: a lei que tornou isso possível é de autoria do ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), um importante defensor da causa.
A Lei Distrital nº 6.647/2020, sancionada em 26 de agosto daquele ano, veio como resposta a uma demanda social crescente por mais empatia e respeito a grupos sensíveis ao barulho. Entre os beneficiados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas acamadas e os animais, que sofrem intensamente com os estampidos.
Importante destacar que a lei não proíbe os fogos com efeitos visuais, permitindo que festas e comemorações mantenham seu brilho — literalmente — desde que sem ruído. A medida promove uma cultura mais humanizada e consciente, priorizando o bem-estar de quem nem sempre consegue expressar o desconforto causado pelo barulho.
A iniciativa de Reginaldo Sardinha foi elogiada por entidades de proteção animal, organizações ligadas à inclusão de pessoas com deficiência e diversos setores da sociedade civil. Mais do que uma norma, a Lei nº 6.647 é um passo concreto rumo a uma convivência mais respeitosa e saudável no Distrito Federal.
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