Tribunal aplicou multas a gestores por falhas identificadas nas contas; Santana-BA teve as contas de 2022 aprovadas com ressalvas e multa de R$ 2,5 mil ao ex-prefeito Marco Aurélio.
Na sessão realizada nesta quinta-feira (03/07), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou às Câmaras de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de seis prefeituras do estado. Entre elas, está a Prefeitura de Santana-BA, que teve as contas relativas ao exercício de 2022 aprovadas, mas com ressalvas técnicas e uma multa de R$ 2,5 mil aplicada ao ex-prefeito Marco Aurélio dos Santos Cardoso.
Além de Santana, foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Feira de Santana e Serra do Ramalho, também referentes ao ano de 2022. Já no que diz respeito ao exercício de 2023, receberam parecer favorável com ressalvas os municípios de Antônio Gonçalves, Santa Luzia e Simões Filho, sob a gestão dos prefeitos Djalma de Freitas, Fernando Schueler Brito e Diógenes Tolentino, respectivamente.
O TCM aplicou multas administrativas aos gestores de acordo com o grau das falhas identificadas. Foram penalizados com R$ 1 mil o gestor de Santa Luzia, e com R$ 2 mil os prefeitos de Antônio Gonçalves e Simões Filho. Em relação ao exercício de 2022, além da multa de R$ 2,5 mil ao ex-prefeito de Santana, o gestor de Serra do Ramalho foi penalizado em R$ 2 mil. O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, não foi multado, por entender-se que as ressalvas em suas contas não apresentavam gravidade relevante.
Essas decisões mostram o papel fiscalizador do TCM-BA, que busca garantir maior rigor no uso dos recursos públicos, mesmo quando recomenda a aprovação das contas. Cabe recurso por parte dos gestores que desejarem contestar as penalidades aplicadas. A expectativa é que os apontamentos feitos pelo órgão sirvam como orientação para as administrações municipais aprimorarem seus processos e evitarem reincidências.
Fonte: www.tcm.ba.gov.br