Iniciativa visa promover acesso à terra, desenvolvimento sustentável e dignidade para trabalhadores rurais
A Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1.592/2025, que institui o Programa Agrário do Distrito Federal (PADF). A proposta, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), agora segue para análise nas demais comissões da Casa.
O PADF estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à promoção do acesso à terra, ao incentivo à produção sustentável de alimentos e à geração de trabalho e renda para as comunidades rurais do DF. Além disso, o projeto reforça o compromisso com a função social da terra e o desenvolvimento ambientalmente sustentável do meio rural.
Segundo o texto do PL, o programa atuará em diversas frentes, como:
- Reforma agrária e regularização fundiária;
- Fomento à produção rural com base agroecológica;
- Apoio à comercialização de produtos da agricultura familiar;
- Assistência técnica e estrutura pública de apoio;
- Acesso a serviços sociais e saneamento rural sustentável;
- Fortalecimento do controle social e da participação popular.
O deputado Gabriel Magno, autor do projeto, destaca a importância da proposta como marco legal e político para a pauta agrária do DF.
“Ao legislar sobre o programa agrário, o Distrito Federal não só atende às demandas históricas das populações rurais, mas se posiciona de forma sólida e objetiva em defesa de um modelo de desenvolvimento que seja digno, justo e sustentável para todos os seus cidadãos”, afirmou o parlamentar.
O PADF busca, ainda, reduzir as desigualdades sociais no campo, consolidar políticas públicas permanentes para as comunidades rurais e reforçar o papel do poder público na promoção da igualdade, justiça social e direitos fundamentais.
Se aprovado em plenário e sancionado, o projeto será um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar e da produção sustentável no Distrito Federal.
Fonte: www.cl.df.gov.br