Deputado Rogério Morro da Cruz apoia projeto que visa regularizar loteamentos e garantir mais segurança para os moradores
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Por Jornalista Lucas Souza
O Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz, conhecido por seu trabalho em prol da regularização fundiária e segurança para os moradores, votou a favor do Projeto de Lei Complementar nº 61/2024, que trata dos loteamentos de acesso controlado no Distrito Federal. O projeto, que visa estabelecer novas normas para a criação de loteamentos, propõe dois tipos distintos de parcelamento de terrenos: o de acesso controlado e o loteamento fechado.
Dois Tipos de Loteamento
O loteamento de acesso controlado permite o parcelamento de áreas com controle de acesso, exigindo identificação e cadastro dos moradores, mas garantindo que não haja impedimento para o acesso a áreas públicas ou lotes com usos diversos do residencial. Ou seja, as vias públicas e áreas de uso coletivo permanecem acessíveis a todos, enquanto o acesso às residências pode ser monitorado.
Já o loteamento fechado envolve a subdivisão de terrenos para fins de edificação, com a abertura de novas vias e logradouros públicos, cujo perímetro será cercado ou murado. Nesse tipo de loteamento, o uso das áreas públicas internas será outorgado ao empreendimento, e o uso dos lotes será estritamente residencial.
Normas para Loteamentos Fechados
O projeto também estabelece normas para a construção de grades, muros e alambrados, que não podem ultrapassar 2,7 metros de altura. Além disso, os cercados voltados para logradouros públicos precisam ter uma transparência visual mínima de 70%. Também é permitida a instalação de guaritas e portarias em áreas públicas, com uma área máxima de 30 m² para essas estruturas.
Segurança e Regularização
Rogério Morro da Cruz, que tem uma trajetória de 19 anos como porteiro e de experiência em condomínios, destacou a importância do projeto para a segurança e regularização das áreas urbanas do Distrito Federal. Ele, que reside no Morro da Cruz, ressaltou a necessidade de adaptar e regularizar os loteamentos para garantir mais proteção e organização para os moradores. "Como ex-porteiro, sei o quanto é importante ter um ambiente seguro e com regras claras. Esse projeto vai contribuir muito para a segurança das famílias", afirmou o deputado.
O parlamentar, também conhecido por seu trabalho incansável em prol da regularização fundiária, é popularmente chamado de "funcionário do povo", e seu gabinete é amplamente reconhecido como o "gabinete da regularização". Rogério Morro da Cruz tem se dedicado a projetos que visam melhorar a qualidade de vida e a organização das cidades, buscando sempre garantir a segurança e o direito de morar com dignidade para os cidadãos do Distrito Federal.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 61/2024, espera-se que mais loteamentos possam ser organizados e regularizados, oferecendo aos moradores mais segurança e qualidade de vida, além de garantir o acesso igualitário a áreas públicas.
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