Governo Federal anuncia R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025
Na última segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma medida provisória, autorizou a liberação de R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para apoiar o Plano Safra 2024/2025. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tem como objetivo reativar linhas de financiamento que estavam suspensas devido à falta de recursos no Orçamento.
Dessa quantia, R$ 645,8 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com o restante sendo utilizado para subsidiar médios e grandes produtores rurais. Para 2025, o orçamento do Plano Safra já previa R$ 16,8 bilhões, sendo R$ 15 bilhões provenientes do Tesouro Nacional, dos quais R$ 14,9 bilhões já foram empenhados.
A necessidade do crédito extraordinário surgiu devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que tem limitado as alternativas do governo. Com os recursos agora alocados, será possível retomar as linhas de crédito que estavam paralisadas, proporcionando condições de financiamento com juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, e taxas entre 7% e 12% ao ano para investimentos. Contudo, o aumento da Selic tem encarecido a equalização dessas taxas.
A medida provisória, que autoriza esse gasto, está sendo justificada por despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Embora esse valor fique fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, ele conta para a meta de resultado primário, o que implica que o governo já planeja compensar esses gastos com cortes em outras áreas, uma vez que a Lei Orçamentária Anual seja finalmente aprovada.
Fonte: https://jovempan.com.br/
